Notícias Técnicas

Reforma Trabalhista, Lei n. 13.467/2017

Reforma Trabalhista, Lei n. 13.467/2017

Houve queda de cerca de 60% no volume de processos ajuizados em relação à média do primeiro semestre em cinco tribunais regionais

Proposta em análise na Câmara determina que todas as empresas de grande porte, mesmo as que não são sociedades anônimas e sim sociedades limitadas, deverão divulgar os balanços contábeis, para promover a transparência e a publicidade empresarial.

Revendedor (atacadista ou varejista) de autopeças está livre dos percentuais destinados ao PIS e a COFINS e esta regra vale para as empresas optantes ou não optantes pelo Simples Nacional

Fruto de acordo com senadores, a medida provisória que modifica itens da reforma trabalhista não encontra consenso e pode sofrer alterações.

A contabilidade ambiental pode ser definida como a ramificação da ciência contábil que se ocupada de classificar corretamente os eventos de cunho ambiental das empresas

Lei nº 9.532, de 1997, art. 12, §§ 2º, a, e 4º e Solução de Consulta Cosit 509/2017.

Solução de Divergência Cosit 29/2017

Entre as mudanças, medida provisória cria uma quarentena de 18 meses para contratar ex-empregado como intermitente