Juliana Moratto

Tabela IBPT informa a carga tributária aproximada de produtos e serviços e deve ser usada na emissão de documentos fiscais

Prática não é obrigatória pela CLT, mas pode ser prevista em convenção coletiva, política interna ou contrato de trabalho

Entendimento consolidado pelo STJ exclui gorjetas da base de IRPJ, CSLL, PIS, Cofins e Simples Nacional

Microempreendedor Individual pode receber benefício por incapacidade temporária do INSS em caso de doença ou acidente

Contribuintes com rendimentos de trabalho não assalariado podem deduzir gastos com imóvel usado na atividade, conforme regras do Livro Caixa

Estimativa da Roit aponta percentual para 2027 e prevê redução até 2030 com avanço do split payment

Portal Regularize será o canal para consulta, pagamento e negociação de débitos de FGTS

Regulamento prevê devolução de tributos, mas detalhes operacionais, como banco responsável, ainda serão definidos por ato conjunto

Entenda como funciona o regime celetista, quais são os direitos previstos na CLT e o que muda em relação ao modelo estatutário no setor público

Aproveitamento de crédito de ICMS por produtor rural depende de documentação correta, regras estaduais e sistemas como o e-CredRural em São Paulo